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Em audiência na Câmara, prefeitura assegura equilíbrio do orçamento 2018

Leis aprovadas pela Câmara contribuíram para eficiência da peça orçamentária


Em audiência na Câmara, prefeitura assegura equilíbrio do orçamento 2018

Câmara promove audiência pública para debater orçamento de 2018 (Fotos: Lucas Cabral/CMSJC)

Em audiência pública promovida pela Câmara, as metas e prioridades da administração municipal para o orçamento 2018 e para os próximos quatro anos foram apresentadas à população. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (24) no plenário.

Dois projetos foram debatidos durante a audiência: a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018 (PL 386/17) e a proposta para o PPA (Plano Plurianual 2018-2021), o PL384/17.

Dados apresentados pela prefeitura apontam que a previsão orçamentária para 2018 será de R$ 2,343 bilhões, valor praticamente similar ao orçamento estimado para este ano, que é de R$ 2,361 bilhões.

Entre as principais fontes de arrecadação estão os repasses de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com R$ 876 milhões; Fundeb, com R$ 250 milhões; SUS com R$ 160 milhões; e IPVA, com R$ 135 milhões.

O governo também aposta na eficiência da cobrança de impostos municipais, como o IPTU e o ISS, para puxar o orçamento. A estimativa é de um aumento de 9,38% na arrecadação do IPTU (R$ 211 milhões), e de 15,2% do ISS (R$ 297,7 milhões).

De acordo com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, a eficiência de arrecadação do IPTU e do ISS contribuiu para a manutenção do equilíbrio do orçamento.

Segundo ele, a alteração no parcelamento do IPTU em 8 vezes, possibilitou antecipar a arrecadação e aplicação gerando mais renda.

Mello citou ainda duas leis aprovadas pela Câmara que foram importantes para garantir o equilíbrio no orçamento. Uma delas, o PLC 15/2017 que incide sobre o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em novas categorias de serviços. Com a medida, empresas de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito e leasing, entre outras, passam a contribuir para o município. Antes, a tributação era direcionada aos locais onde ficam as sedes das empresas.

A alteração na lei foi feita com base na Lei Complementar Federal n. 157, de 29 de dezembro de 2016.

Outra lei aprovada pelo Legislativo autorizou a Prefeitura a utilizar mensalmente o excedente de metas financeiras do IPSM ou, em substituição, dois terços dos rendimentos do fundo previdenciário para viabilizar aportes em caso de déficit entre arrecadação e despesa com o pagamento de aposentadoria, pensão e auxílio doença.

“Essas mudanças foram importantes e irão proporcionar o equilíbrio da receita e a recuperação da capacidade de investimento em 2018”, disse.

Investimentos previstos

A previsão de investimentos para 2018 é de R$ 173,5 milhões. Os recursos serão destinados para áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.

Na área de mobilidade urbana, as principais obras previstas são o sistema viário Cambuí (R$ 73,9 milhões) e o BRT, avaliado em R$ 45,4 milhões. As duas obras serão tocadas em parceria com o BID. Também estão previstos investimentos na ordem de R$ 7,7 milhões em obras do sistema viário e cicloviário.

No setor de obras, as principais são drenagem do Jardim Augusta, com investimentos do BID de R$ 8,26 milhões, e a creche do Pinheirinho dos Palmares (R$ 7,61 milhões).

Para a área da Saúde e Educação, estão previstos R$ 10 milhões para construções, reformas e ampliações de unidades.

De acordo com o governo, os investimentos foram definidos com base nas audiências públicas realizadas em todas regiões da cidade durante este ano para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2018.  

Manifestações

Após a apresentação, os presentes tiveram 2 minutos para manifestar sugestões de investimentos. Entre as demandas, pedido de reforma no prédio onde funciona a UBS do Buquirinha, na zona norte e a aquisição de um terreno para a construção de uma nova unidade de saúde para o bairro. Também foi solicitada a inclusão de vias da zona rural no programa antipoeira. Pedidos de informação sobre os recursos para a construção de duas novas creches na cidade também foram apontados.

Estiveram presentes na audiência, a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereadora Dulce Rita (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Juvenil Silvério (PSDB) e os vereadores Maninho Cem Por Cento (PTB) e Wagner Balieiro (PT).

Dulce Rita presidiu os trabalhos da mesa. Segundo ela, a realização da audiência pela Câmara amplia o espaço de debate sobre o orçamento da cidade. “O espaço foi aberto para a população conhecer os números do orçamento e encaminhar suas sugestões”, disse.

Ela reforçou que, até o próximo dia 28, a população pode enviar sugestões ao orçamento através do canal Fale Conosco, acessado pelo link acima, site ou aplicativo da Câmara.

PPA e LOA

O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades de investimentos do governo por quatro anos. O orçamento (LOA) faz uma estimativa de arrecadação (receita) e fixa despesas a serem realizadas com os recursos públicos, definindo verbas para áreas como saúde e educação, obras e serviços.

Desde o final de setembro, os projetos da LOA e do PPA estão tramitando na Câmara. A votação da proposta deve ocorrer, antes do recesso parlamentar, em dezembro.


Palavra(s)-chave(s): Orçamento, LOA, PPA, economia

Galeria de Fotos

  • Foto: Lucas Cabral/CMSJC
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