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Câmara faz audiência pública nesta sexta (24) para discutir orçamento 2018

População poderá apresentar sugestões pelo Fale Conosco até o próximo dia 28


Câmara faz audiência pública nesta sexta (24) para discutir orçamento 2018

As metas para os próximos quatro ano e a previsão de despesas e receitas são pauta a daudiência pública (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara realiza nesta sexta-feira (24), às 19h, no plenário uma audiência pública para discutir o projeto da LOA -- Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL 386/17). A população poderá apresentar sugestões ao projeto durante a audiência ou por meio do canal Fale Conosco, acessado pelo link acima, site ou aplicativo da Câmara. O prazo para enviar as sugestões vai até a próxima terça-feira, dia 28.

A prefeitura fez uma previsão orçamentária de R$ 2,639 bilhões. Na audiência também serão discutidas a proposta do PPA - Plano Plurianual 2018-2021 (PL384/17) e uma alteração em dois anexos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017 (PL 383/17).

Após a abertura da reunião pública, um técnico da administração apresentará os processos em até 20 minutos cada. Os cidadãos que quiserem se manifestar deverão se inscrever durante a primeira hora da audiência e poderão falar, em ordem de inscrição por dois minutos para cada processo. Segundo o regulamento, a soma de manifestações não poderá ultrapassar duas horas e a audiência toda terá duração máxima de três horas.

O PPA explicita o programa de governo e é elaborado no primeiro ano de mandato valendo para os três anos seguintes mais o primeiro ano do próximo mandato. É composto por anexos que descrevem fontes de financiamento dos programas governamentais, demonstrativo de programas e ações e ainda estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras.

A LDO de cada exercício financeiro indica os programas prioritários integrantes do PPA a serem incluídos no projeto da LOA, mencionando a fonte de recursos. Já a LOA contém a previsão de receitas e despesas para o ano.

 

 


Palavra(s)-chave(s): Orçamento, audiência pública