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Câmara faz audiência pública na sexta (24) para discutir orçamento 2018

Temas são Plano Plurianual até 2021 e Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício


Câmara faz audiência pública na sexta (24) para discutir orçamento 2018

As metas para os próximos quatro anos e a previsão de despesa e receita são pauta da audiência pública. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara realiza nesta sexta-feira (24), às 19h, no plenário uma audiência pública sobre as propostas orçamentárias encaminhadas ao Legislativo pela prefeitura: o PPA - Plano Plurianual 2018-2021 (PL 384/17) e a LOA – Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL 386/17), além de uma alteração em dois anexos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017 (PL 383/17).

O PPA explicita o programa de governo e é elaborado no primeiro ano de mandato valendo para os três anos seguintes mais o primeiro ano do próximo mandato. É composto por anexos que descrevem fontes de financiamento dos programas governamentais, demonstrativo de programas e ações e ainda estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras.

A LDO de cada exercício financeiro indica os programas prioritários integrantes do PPA a serem incluídos no projeto da LOA, mencionando a fonte de recursos. Já a LOA contém a previsão de receitas e despesas para o ano.

Participação

Após a abertura da reunião pública, um técnico da administração apresentará os processos em até 20 minutos cada. Os cidadãos que quiserem se manifestar poderão se inscrever durante a primeira hora da audiência e poderão falar, em ordem de inscrição por dois minutos para cada processo. Segundo o regulamento, a soma de manifestações não poderá ultrapassar duas horas e a audiência toda terá duração máxima de três horas.

Além da manifestação feita pessoalmente, os cidadãos poderão fazer sugestões no período entre 24 e 28 de novembro por meio do canal Fale Conosco, que pode ser acessado pelo site e aplicativo da Câmara.


Palavra(s)-chave(s): PPA, LOA, LDO, audiência pública