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Vereador propõe criação de cadastro de protetores de animais em São José

Projeto de Esdras Andrade (SD) quer facilitar o acesso dos protetores aos programas públicos


Um projeto de lei (PL 436/2017), apresentado pelo vereador Esdras Andrade (SD), propõe a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em São José dos Campos.

Segundo o vereador, o cadastro terá a função de facilitar o acesso dos protetores e cuidadores que prestam serviço voluntário aos programas públicos como de castração e vacinação.

Poderá se cadastrar a pessoa que cuide ou alimente animais comunitários; que recolha das ruas e acolha de forma definitiva ou para intermediar doação; e que socorra animais com cuidados e procedimentos necessários para a saúde e integridade física.

Pelo projeto, o cadastro será feito pela Secretaria de Saúde através do número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do protetor ou cuidador, dados pessoais, endereço e informações do local de acolhimento dos animais. “O Poder Público não dispõe atualmente de recursos suficientes para o resgate de animais abandonados ou em situação de risco, ficando os protetores e cuidadores responsáveis por acolher, tratar e alimentar esses animais. É importante facilitar e apoiar o trabalho deles”, explica o vereador Esdras.

 


Palavra(s)-chave(s): protetores , animais, cadastro