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Projetos aprovados preveem comodidade e agilidade na rede de saúde

Agendamento de consulta por telefone para idosos e liberação dos resultados de exames para SUS no mesmo prazo dos pacientes de planos privados


Projetos aprovados preveem comodidade e agilidade na rede de saúde

Vereadores durante a 62ª sessão do ano. (Foto: Lucas Cabral/CMSJC)

Os vereadores aprovaram três projetos de lei na 62ª sessão do ano. Entre eles o PL 356/13, de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB) que trata da disponibilização de serviço de agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiências de locomoção. O serviço será disponibilizado apenas para pacientes que já tenham prontuário ou ficha de cadastro na unidade nas quais pretendam atendimento e a quantidade de consultas agendadas por telefone será limitada a quinze por cento das consultas diárias.

Outra proposta aprovada na área da saúde, o PL 283/17, apresentado pelo vereador Sérgio Camargo (PSDB), torna obrigatório o tratamento isonômico, isto é igualitário, entre usuários do SUS e pacientes de planos privados quanto aos prazos de entrega dos resultados de exames laboratoriais realizados pela rede credenciada no município.

Ainda durante a sessão, foi aprovado por unanimidade projeto de lei (PL 345/17) do vereador Cyborg (PV) que denomina de Olivia de Sousa Santos uma rua no loteamento Colinas do Paratehy. Os filhos Sônia, Roberval e Ênio e outros familiares da homenageada, que trabalhou por décadas no Colégio Bilac, estiveram presentes à votação.

Os parlamentares aprovaram ainda a redação final de um projeto de lei que denomina o Ginásio Poliesportivo do bairro Cidade Jardim de Ginásio Poliesportivo de José Vaney Ferraz Pacheco.

Como oradora do grande expediente, a vereadora Renata Paiva (PSD) comentou os 500 anos da reforma protestante por Martinho Lutero. O segundo orador da noite, o presidente da Câmara Juvenil Silvério (PSDB) falou sobre o recente anúncio da prefeitura de que o atendimento público em saúde da mulher passa a ser feito no hospital Antoninho da Rocha Marmo e fez críticas ao projeto do Hospital da Mulher da administração anterior.

Ao longo da sessão os vereadores prestaram condolências à Congregação das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada pelo falecimento da irmã Maria Domitila de Jesus Hóstia, que veio para São José dos Campos se tratar de tuberculose em 1946 e se dedicou a obras sociais na cidade, além de ter sido a primeira religiosa a ocupar uma cadeira na Academia Joseense de Letras.

Em visita à Câmara, o deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB) acompanhou a sessão e conversou com os vereadores sobre os projetos constantes da pauta.

Confira os projetos aprovados:

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2017 – AUTORIA: Ver. Cyborg Denomina o Ginásio Poliesportivo do bairro Cidade Jardim de Ginásio Poliesportivo José Vaney Ferraz Pacheco.

PROJETO DE LEI Nº 356/2013 – “Dispõe sobre oferta de serviços de agendamento telefônico de consultas pelas unidades de saúde públicas municipais da Cidade de São José dos Campos para idosos e pessoas com deficiências de locomoção. AUTORIA: Vers. Dulce Rita e Dr. Roniel

PROJETO DE LEI N° 283/2017 — Dispõe sobre a obrigação de conferir tratamento isonômico aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aos prazos de disponibilização dos resultados dos exames laboratoriais realizados pela rede credenciada junto ao Município. AUTORIA: Ver. Sérgio Camargo

PROJETO DE LEI - (PL) nº 345/2017 - Dispõe sobre a Denominação da Rua 12, localizada no Loteamento Colinas do Paratehy em São José dos Campos, de Rua OLIVIA DE SOUSA SANTOS. Autoria Ver. CYBORG - PV