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Projeto prevê ampliação da rede de distribuição de medicamentos

Projeto de lei autoriza munícipe a retirar remédio em qualquer UBS da rede


Projeto prevê ampliação da rede de distribuição de medicamentos

Atualmente, cada UBS tem uma área de abrangência de atendimento (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Uma projeto de lei da vereadora Renata Paiva (PSD) prevê a retirada de medicamentos em qualquer UBS (Unidade Básica de Saúde) do município.

Ela apresentou o (PL 378/17) que autoriza a prefeitura a fornecer medicamentos comuns em todas as UBSs ao paciente, independentemente do bairro em que o paciente reside. Atualmente, cada unidade faz a distribuição de remédios para os munícipes que moram na área de abrangência de atendimento.

Segundo a vereadora, o projeto visa corrigir distorções na entrega de medicamentos comuns. “Não tendo a medicação na sua UBS, mas tendo em outra, o cidadão deixa de ser atendido por não ser da área de abrangência”, explica Renata Paiva.

A rede de atenção básica tem ao todo 40 UBSs na cidade. Os remédios de alto custo fornecidos pelos governos estadual e federal são distribuídos na Farmácia Central, assim como medicamentos despendidos pela prefeitura por meio de medida judicial, do Famme (Fundo de Assistência Médica e Medicamentosa) do servidor público e psicotrópicos fornecidos pelo CVV (Centro de Valorização da Vida).

O projeto está em tramitação na Câmara com prazo de emenda até o próximo dia 16.


Palavra(s)-chave(s): UBS, medicamentos