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Câmara sedia o 1º Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família

A elaboração e o envio de uma carta em defesa da Vida ao Congresso Nacional são propostas da Frente Parlamentar


Câmara sedia o 1º Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família

Cerca de 200 pessoas acompanharam o encontro que teve como objetivo fortalecer ações em Defesa da Vida. (Fotos: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara sediou, na tarde desta segunda-feira (2), o 1º Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família. O evento organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida teve o apoio da Comissão Diocesana em Defesa da Vida da Diocese de São José dos Campos e reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), associações, movimentos da sociedade e agentes públicos.

O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, abriu os trabalhos e disse que o encontro teve como objetivo reforçar as políticas de proteção à vida e estimular a colaboração entre os legisladores e os setores organizados da sociedade civil em ações concretas de Defesa da Vida.

"Estamos na Semana Nacional em Defesa da Vida. Os ataques à vida e à família são um problema seríssimo. Queremos resgatar o movimento em nossa região e elaborar uma carta pró-vida para ser enviada ao Congresso Nacional. Nossos deputados devem atuar na agenda em favor da vida e da família”, disse.

Também estiveram presentes os vereadores Cyborg (PV), Lino Bispo (PR), Marcão da Academia (PTB), Sérgio Camargo (PSDB) e Wagner Balieiro (PT).

O encontro de abrangência regional contou ainda com a presença de vereadores das cidades de Cunha, Jacareí, Bananal, Igaratá, Jambeiro, Lorena, Guaratinguetá e Sorocaba, além dos deputados estaduais Padre Afonso (PV) e Hélio Nishimoto (PSDB).

Assessor político da CNBB, padre Paulo Renato falou sobre a importância de aprofundar a discussão do tema e comentou casos que exigiram a atuação da entidade. “Esse problema de ataque à vida não é isolado. É efeito do momento que estamos vivendo. Uma crise ética que relativiza até o que é inegociável, como a vida”, disse.

Ele citou casos em que a CNBB se manifestou, por meio de notas públicas, em Defesa da Vida e contra o aborto, no Supremo Tribunal Superior, como em uma ação que questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O padre convidou os parlamentares a pressionar o Congresso Nacional para apreciar o PL 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro e assegura o direito à vida desde a concepção.

Também presente no encontro, o coordenador diocesano de pastoral da Diocese de São José, padre Edinei Batista, disse que a Igreja apoia iniciativas como esta. “É uma discussão necessária pois a vida é um valor inalienável e os parlamentares, quando tomam a iniciativa de conversar sobre isso, estão ampliando o debate além do círculo religioso, prestando um serviço à humanidade.”

A vice-presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, Elizabeth Kipman, afirmou que os defensores da vida precisam se unir para ter mais força.

Legislação e vida

A palestra proferida pelo presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e especialista em bioética, Hermes Rodrigues Nery, teve como tema Legislação e Vida. Ele relembrou mais de dez atos legislativos e executivos considerados pelo movimento ofensivos à vida e à família, aos princípios e valores cristãos, desde 1989.

Segundo o palestrante, essas ações integram uma agenda que inclui a chamada ideologia de gênero e pretende chegar às escolas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O professor chamou a atenção dos participantes para o projeto de Lei 4486/2016, que exige aprovação do BNCC no Congresso e não por homologação do MEC. A tramitação está parada na Câmara dos Deputados e o requerimento de 7331/2017 pede regime de urgência.

Após a palestra, quatro pessoas se inscreveram para falar. Entre eles, o vereador Lino Bispo (PR) que propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida do Vale do Paraíba.

A presidente da Câmara de Jacareí, vereadora Lucimar Ponciano, disse que toda a sociedade sofre pela fragilidade da família e que o direito à vida vai além do direito de nascer, mas também o de viver bem em uma cultura de paz.

Também ocorreram manifestações contra a “coisificação e desvalorização” das crianças que não nasceram e pedidos de mais clareza nos debates sobre o tema.