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Em audiência na Câmara, prefeitura destaca ações para manter equilíbrio fiscal

Corte de gastos e aumento da receita própria equilibram as contas do quadrimestre


Em audiência na Câmara, prefeitura destaca ações para manter equilíbrio fiscal

Prefeitura apresenta balanço fiscal do segundo quadrimestre. (Fotos: Lucas Cabral/CMSJC)

Em audiência pública realizada na Câmara nesta segunda-feira (25), o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, apresentou o relatório de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017 e destacou as ações adotadas pela administração para manter o equilíbrio fiscal desde o início do ano.  

O balanço apresentado mostrou como a receita e a despesa se comportaram, entre os meses de maio e agosto deste ano, em comparação com o orçamento previsto para 2017. O vereador José Dimas (PSDB) acompanhou a audiência.

Os números mostram uma queda de 5,46% na receita arrecadada (R$ 1.447 bi) em comparação com a prevista (R$ 1.530 bi) para 2017, o que representa uma redução de R$ 83,6 milhões.

A maior queda proporcional foi registrada no repasse de ICMS (-3%), seguido do repasse de verbas vinculadas -- federais e estaduais (-3,08%), da transferência de IPVA (-3,68%) e do repasse de verbas do SUS (-6,13%). “Houve queda principalmente na transferência de verbas vinculadas e na redução de repasses estaduais e federais. Um reflexo da crise que afeta todo o país”, disse o secretário José de Mello Correa.

Apesar da queda nos repasses estaduais e federais, o secretário destacou que a arrecadação de tributos e taxas municipais, estimulados por campanhas do governo, conseguiu equilibrar as receitas. A arrecadação de ISS teve um aumento de 6,25% e do IPTU, de 15,3%, em comparação com o previsto no orçamento. “Trabalhamos fortemente na eficiência de arrecadação do IPTU e do ISS”, disse.

Redução de despesas

De acordo com o balanço apresentado pelo governo, as despesas da prefeitura tiveram uma queda de 15,8% em comparação com a meta prevista para o orçamento de 2017, gerando uma redução nos gastos de R$ 229 milhões.  

O balanço aponta a redução de -9,04% com despesas de pessoal. A previsão estimada era de R$ 508,9 milhões, foram gastos R$ 461,2 milhões. Segundo o secretário, a redução é resultado do enxugamento da máquina pública com a redução de 23 para 14 secretarias, da renegociação de contratos, do controle de despesas de água e telefonia e da otimização do uso da frota, entre outros. “Fizemos uma gestão com eficiência. O governo foi comedido nos gastos, reduzimos cargos e secretarias e renegociamos contratos e dívidas, gerando economia”, disse.

Os investimentos ficaram 86,2% abaixo do estimado, totalizando R$ 22,3 milhões. A previsão era de R$ 162,3 milhões, puxados principalmente por repasses federais que não ocorreram. Mello destacou que apesar da crise foram feitos investimentos próprios em setores como saúde, educação e infraestrutura. Em obras, ele citou a duplicação da ponte Maria Peregrina, serviços de contenção e o encaminhamento de projetos para a construção de creches e de uma nova escola no conjunto Pinheirinho dos Palmares, além da ampliação do programa UBS Resolve. "Priorizamos projetos novos que não oneram o caixa". 

Na avaliação do vereador José Dimas (PSDB), os números mostram que o governo trabalha para garantir o erquilíbrio das contas. "É um governo austero nos gastos que assumiu o compromisso de quitar dívidas e equilibrar as contas públicas".

A apresentação das metas fiscais segue o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a divulgação dos resultados previstos e os efetivamente obtidos, com base na Lei Orçamentária Anual.


Palavra(s)-chave(s): Orçamento, metas fiscais, receitas, despesas