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Câmara sedia audiência pública sobre metas fiscais para São José dos Campos

Evento será nesta segunda-feira (25), no Auditório Mário Covas, a partir das 19h


Câmara sedia audiência pública sobre metas fiscais para São José dos Campos

Audiência pública sobre metas fiscais, realizada na Câmara, em maio (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara Municipal sediará nesta segunda-feira (25), às 19h, audiência pública da prefeitura para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017. O evento, que ocorrerá no auditório Mário Covas, é aberto ao público.

A apresentação das metas fiscais segue o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a divulgação dos resultados previstos e os efetivamente obtidos, entre maio e agosto de 2017, com base na Lei Orçamentária Anual. É a segunda audiência pública realizada pela prefeitura sobre o tema. A primeira, ocorreu em maio e destacou o balanço de janeiro a abril deste ano.

Além da Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê ainda como instrumentos para o planejamento do gasto público o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).


Palavra(s)-chave(s): orçamento, metas fiscais, economia