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Vereadores aprovam oito projetos na 50ª sessão desta quinta-feira (31)

Um dos projetos cria o IPTU Verde que concede desconto para imóveis com Telhado Verde e sistema de energia solar


Vereadores aprovam oito projetos na 50ª sessão desta quinta-feira (31)

Vereadores discutem votação de projetos na sessão desta quinta (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Os vereadores aprovaram oito projetos de lei nesta quinta-feira (31), cinco incluídos durante a 50ª sessão de Câmara. Entre eles, está o IPTU Verde (PLC 17/2017) que concede desconto no imposto para imóveis residenciais que adotem sistemas sustentáveis.

A proposta dá descontos de 5% para residências com sistema de aproveitamento elétrico solar e para imóveis com telhado verde, desde feito em 85% da área de cobertura. Poderá acumular o benefício, no percentual de 10%, o imóvel que adotar as duas medidas previstas.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar (PLC 15/2017) que incide pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em novas categorias de serviços. Com a medida, empresas de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito e leasing entre outras passam a contribuir para o município. Atualmente, a tributação é paga para os locais onde ficam as sedes das empresas.

Segundo a prefeitura, a alteração é feita com base na Lei Complementar Federal n. 157, de 29 de dezembro de 2016. O projeto também altera o índice de valores e multas aplicadas a quem não recolhe ISS. Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas.

Outro projeto aprovado foi o PLC 14/2017 que altera regras para a participação em concursos públicos para guarda municipal, como o aumento da idade máxima de 25 para 30 anos. Também passa a exigir apenas carteira de motorista categoria “B”. Hoje são exigidas categorias “A” e “B”.

Os vereadores aprovaram ainda o PL 352/2017 , da Mesa Diretora. A sessão foi antecipada para as 11h e terminou por volta das 15h.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 265/2017 – Denomina a Avenida 6, no loteamento Jardim Santa Júlia, de Avenida Roberto Sebastião Consiglio. AUTORIA: Ver. Fernando Petiti.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2017 – Concede o Título de Cidadão Joseense ao Dr. Orlando Feirabend.  AUTORIA: Ver. Fernando Petiti.

 PROJETO DE LEI Nº 320/2017 – Denomina o Centro de Comércio Popular Praça do Sapo, situado na Praça Dr. João Mendes, de Centro de Comércio Popular Lázaro dos Santos. AUTORIA: Ver. Walter Hayashi.

PROJETO DE LEI - (PL) nº 317 -- Altera a Lei n. 1.076, de 9 de junho de 1964, que "Denomina de Antônio de Moraes Barros uma via pública.". Autoria PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017 – Autoriza a isenção parcial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - (PLC) nº 14 -- Altera a Lei Complementar n. 359, de 12 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - (PLC) nº 15 -- Altera as Leis Complementares n. 272, de 18 de dezembro de 2003 e n. 490, de 11 de abril de 2013; e a Lei n. 3.445, de 16 de fevereiro de 1989, com suas alterações, e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI - (PL) nº 352 -- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.150.000,00. AUTORIA: Mesa Diretora.


Palavra(s)-chave(s): 50ª sessão, IPTU Verde, ISS, Guarda municipal