Notícias

Câmara fortalece transparência com audiência sobre zoneamento em 26 áreas da cidade

Doze pessoas fizeram o uso da palavra; revisão do plano diretor foi principal apontamento


Câmara fortalece transparência com audiência sobre zoneamento em 26 áreas da cidade

Púbico acompanha apresentação de zoneamento para cada uma das 26 áreas (Foto: Lucas Cabral/CMSJC)

A Câmara de São José dos Campos realizou, na noite de sexta-feira (9), uma audiência pública para apresentação do projeto de lei complementar (PLC 10/2017) que trata especificamente do zoneamento de 26 áreas do município desprovidas de regras urbanísticas. O evento teve a participação de cerca de 50 pessoas.

O projeto, elaborado pela prefeitura, visa complementar a Lei de Zoneamento de 2010, que em 2015 sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público, invalidando as normas de uso e ocupação do solo nessas 26 áreas.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, vereador Juvenil Silvério (PSDB) e teve a presença do secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, do defensor público Jairo Salvador e dos vereadores Amélia Naomi (PT), Fernando Petiti (PSDB), José Dimas (PSDB), Lino Bispo (PR), Renata Paiva (PSD), Roberto do Eleven (PTB), Sérgio Camargo (PSDB), Wagner Balieiro (PT) e Walter Hayashi (PSC), que preside a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transporte.

Palavra aberta

O diretor de Planejamento da Secretaria de Urbanismo, Oswaldo Vieira de Paula, apresentou a proposta de zoneamento para cada área afetada pela Adin. Após a apresentação, foi aberta a palavra para 12 pessoas que se inscreveram para se manifestar.

A elaboração do projeto antes da revisão do Plano Diretor foi o principal apontamento das manifestações. Em resposta à falta da revisão do Plano Diretor, o secretário Marcelo Manara explicou que o projeto visa a “plenitude para uma regra vigente” e que a revisão geral do zoneamento será feita em outro momento.

O presidente Juvenil Silvério encerrou destacando que a Câmara cumpre o seu papel de dar transparência à tramitação do projeto no Legislativo.

Registro

Todas as manifestações foram gravadas e, posteriormente, serão disponibilizadas no site da Câmara para divulgação e controle público.

Os documentos e sugestões feitas pelo público e a ata legal da audiência serão inseridos para consulta no GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), no site da Câmara. As contribuições colhidas durante a audiência pública também serão encaminhadas para avaliação técnica da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

A Câmara criou um hotsite com informações sobre a audiência pública. O acesso é pelo site oficial da Câmara no ícone Audiência Pública – Lei de Zoneamento, no canto superior direito da página.


Palavra(s)-chave(s): audiência pública, zoneamento , Adin

Galeria de Fotos

  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
  • Foto: Lucas Cabral/ CMSJC
Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC Foto: Lucas Cabral/ CMSJC