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Câmara acompanha reunião sobre transporte por meio de aplicativo

Regulamentação da atividade no município teve início a partir de projeto de lei do legislativo


Câmara acompanha reunião sobre transporte por meio de aplicativo

Motoristas do Uber, vereadores e prefeitura debatem ajustes em decreto que regulamenta a atividade. (Foto: Cláudio Vieira/PMSJC)

Vereadores participaram de reunião com a prefeitura e uma comissão de motoristas do Uber, nesta terça-feira (16), para debater as regras que orientam o transporte por meio de aplicativo. O serviço foi regulamentado pela prefeitura em fevereiro deste ano. A reunião também teve como foco esclarecer que a atividade não é proibida em São José, mas que as provedoras precisam cumprir o decreto que regulamenta o serviço no município.

O encontro partiu da mobilização de um grupo de motoristas da operadora que pediu para Uber São Paulo participar das negociações com a prefeitura sobre a aplicação do decreto que regulamenta a atividade.

Segundo a vereadora Dulce Rita (PSDB), que participou do encontro, o governo abriu um importante canal de diálogo para ajustar alguns itens previstos no decreto.

“As conversas para regulamentação dessa atividade começaram em novembro. Após a regulamentação, estas conversas continuaram sempre com o objetivo de melhorar as condições de serviço e de segurança oferecidas para o usuário”, disse a vereadora.

Dulce é autora de um projeto de lei, apresentado em novembro do ano passado, que serviu de base para a construção do decreto. Em março, a Câmara recebeu um grupo de motoristas para colher sugestões ao decreto proposto pela prefeitura.

A vereadora informou que, após inúmeras reuniões, houve consenso entre as partes. Ela destacou que a provedora do serviço irá enviar o cadastro dos operadores à prefeitura e que a Uber também irá realizar cursos de capacitação para os motoristas. “São ações que vão garantir mais segurança ao usuário”, disse.

Por intermédio dos motoristas, a Uber se comprometeu a se adequar às regras do decreto municipal e a prefeitura abriu espaço para algumas reivindicações dos motoristas.

Entre elas, estão a retirada da restrição do credenciamento de motoristas apenas para residentes em São José e a identificação de selo móvel nos carros.

O vereador Lino Bispo (PR) também acompanhou a reunião. “Um grande passo foi dado na tarde de hoje com o entendimento entre todas as partes. Sabemos da importância do serviço, mas nossa cidade precisa de regras e possui uma equipe de gestão que pode contribuir para melhorar esse serviço”.