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Audiência pública na Câmara discute pontos na Lei de Zoneamento da cidade

População tem até o próximo dia 27 para encaminhar contribuições ao projeto de lei que será analisado em breve


Audiência pública na Câmara discute pontos na Lei de Zoneamento da cidade

Encontros tiveram como objetivo debater a Lei de Zoneamento em 26 áreas do município (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara sediou nesta quarta-feira (19) a última audiência pública que discute a Lei de Zoneamento em São José. Esse foi o último dos 6 encontros, realizados em todas as regiões da cidade, para elaboração do projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara para análise e votação.

A audiência foi realizada no Plenário Mário Scholz e contou com a presença de vereadores, da equipe técnica da prefeitura, do Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, de representantes de entidades de classe como o Creci, Sinduscon, Secovi e de associações de bairro e munícipes.

Os encontros tiveram como objetivo debater a Lei de Zoneamento em 26 áreas do município que estão sem regras de urbanismo após uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público. Atualmente, a prefeitura está impedida de conceder alvarás de construção e de funcionamento nessas áreas.

Nas seis audiências públicas, cerca de 50 sugestões da população foram protocoladas. No encontro realizado na Câmara, foram 14 contribuições.

A população ainda pode apresentar suas sugestões até às 17h do próximo dia 27 através do site da prefeitura: https://goo.gl/fCkf4c. Todas as sugestões serão respondidas, via devolutiva, pela equipe técnica da prefeitura por email ou telefone cadastrado.

Marcelo Manara explica que, após a data de cadastro das sugestões, a prefeitura fará um balanço para posicioná-las no desenvolvimento do projeto de lei final. “A proposta que está sendo elaborada tem um grande lastro técnico. A  equipe tem um enorme conhecimento da cidade e isso, aliado às contribuições da população, será fundamental para construir um texto denso e isento de interesses”, ressalta.

 

Futuras discussões

O vereador e presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes da Câmara, Walter Hayashi (PSB), esteve presente na audiência e afirmou que é preciso agilidade na análise e votação do futuro projeto de lei. “Precisamos tapar os buracos da falta de zoneamento nessas regiões, porque atualmente a prefeitura está impedida de conceder alvarás, o que impede o desenvolvimento da cidade”, afirma.

O vereador Cyborg (PV) acompanhou a audiência pública e afirma que os encontros foram importantes para sanar dúvidas da população. “Foi um balanço positivo, muitas pessoas estão confundindo a situação da Adin com a elaboração da nova Lei de Zoneamento. Primeiro, precisamos discutir e resolver o problema da Adin para depois pensar em outros pontos como o Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento”, explica.

O secretário Marcelo Manara afirma que a prefeitura já está trabalhando na construção de um novo Plano Diretor para a cidade. “A população terá espaço para participar ativamente das discussões do novo Plano e na construção da cidade que nós queremos”, conclui.



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