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Pauta da sessão da Câmara desta quinta (20) tem seis projetos de lei para votação

Outros 18 novos projetos serão lidos para início de discussão na Casa


Pauta da sessão da Câmara desta quinta (20) tem seis projetos de lei para votação

A pauta do dia terá para seis projetos de lei para voação e outros 18 para leitura (Foto: Lucas Cabral/CMSJC)

A sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (20) terá na ordem do dia seis projetos para votação. Outros 18 serão lidos para análise e discussão dos vereadores.

Entre os projetos previstos para votação, estão o que prevê equipamento que evita a entrada de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água em imóveis da cidade (PL 74/2011), de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), e o que autoriza a prefeitura a firmar parceria com o governo estadual para a obtenção do “Selo Amigo do Idoso”, para boas práticas voltadas à pessoa idosa (PL 197/2016), de autoria de Rogério Cyborg (PV).

De acordo com o PL 197, com o Selo Amigo do Idoso, a cidade poderá obter recursos estaduais para ampliação de novas unidades de atendimento ao Idoso nas regiões do município.

Segundo estimativas do governo estadual, existem atualmente no Estado de São Paulo, quase 5,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade, sendo 700 mil delas com 80 anos ou mais.

Já o PL 74 prevê que a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água fica obrigada a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o medidor de consumo de água. O custo do aparelho deve ficar por conta do consumidor.

Em sua justificativa, o vereador explica que em caso de desabastecimento uma bolha de ar pode se formar na tubulação e, ao passar pelo hidrômetro, é registrado como consumo de água.

Entre as novas proposituras a serem discutidas na Câmara, está o PL 164/2017, de autoria do vereador Juvenil Silvério (PSDB), que dispõe sobre os cuidados necessários para a manipulação e destinação final aos animais mortos no município.

A pauta completa da sessão pode ser acessada através do nosso site clicando no link Sessões Plenárias.