Todos os projetos têm como prazo para emendas o próximo dia 16 de março e passarão pelas comissões da Câmara (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)
Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), os vereadores iniciam a discussão de nove projetos de lei, que começam a tramitar na Casa. As propostas abordam temas diversos, como saúde, educação e serviços públicos. Todos os projetos têm como prazo para emendas o próximo dia 16 de março e passarão pelas comissões da Câmara.
Dentre os novos, um dos destaques é o projeto de lei 69/2017, de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), que dispõe sobre a inclusão de um campo próprio para envio de imagens na página eletrônica da Central de Atendimento e Informações da prefeitura, o 156.
Segundo o autor da proposta, a inclusão de um campo para o envio de fotos é uma necessidade recorrente dos usuários do canal que desejam anexar imagens como prova de que suas solicitações são necessárias e, às vezes, urgentes.
Outro projeto (PL 62/2017) novo, de autoria do vereador Dr. Elton (PMDB), obriga a manter um aparelho desfibrilador externo automático em locais de grande circulação de pessoas. A proposta também prevê a capacitação de funcionários para utilização do equipamento.
A medida abrange shopping centers, centros empresariais, instituições financeiras, clubes, estádios de futebol, hotéis, hipermercados e supermercados, casas de espetáculos, aeroportos e locais de trabalho com grande concentração de pessoas.
Também tramita na Câmara o projeto de lei complementar 3/2017, de autoria da prefeitura, que adequa alguns pontos da estrutura administrativa de fiscais de postura, uma vez que a Divisão de Defesa do Consumidor (PROCON), da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, passará a integrar a Secretaria de Apoio Jurídico com a nova reforma administrativa do Executivo.
O projeto de resolução (PR 5/2017) do suplente de vereador Zé Luís (PSD) também entra para leitura. O projeto revoga o artigo 9 da Resolução 8 de 2013, da Câmara Municipal.
Na sessão, a Câmara vota o projeto de lei 323/2014, de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB), que declara imune ao corte espécies de árvores jaqueiras na cidade.
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