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Vereadores acompanham balanço das metas fiscais

Números mostram que orçamento de 2016 sofreu queda de 6,59%


Vereadores acompanham balanço das metas fiscais

Vereadores durante audiência pública de metas fiscais no auditório Mário Covas (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Em audiência pública realizada na Câmara nesta sexta-feira (24), o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, apresentou o relatório de metas fiscais da prefeitura de 2016. As metas anuais são relativas a receitas, despesas e ao montante da dívida pública.

Dados apresentados pela prefeitura apontaram que a arrecadação de 2016 ficou 6,59% abaixo do valor estipulado. A previsão orçamentária era de R$ 2,4 bilhões, mas a receita arrecadada no ano fechou em R$ 2,2 bilhões.

De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, a queda é reflexo da baixa no repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que foi de 8,7% em comparação com o orçamento previsto e representou uma redução de R$ 73,5 milhões.

A capacidade de investimento da prefeitura também sofreu queda. A previsão inicial era de R$ 328,8 milhões, mas o valor liquidado foi de R$ 260,3 milhões.

Ainda de acordo com o governo, no balanço final, a diferença entre receita e despesa foi de R$ 306 milhões --sendo R$ 184,2 milhões de despesas com fornecedores nas áreas de saúde, esporte, educação e transportes e outros R$ 121,8 milhões com o Instituto do Servidor.

A audiência realizado no auditório Mário Covas contou com a presença do presidente da Câmara, Juvenil Silvério, do vereador Marcão da Academia, além do relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, Sérgio Camargo, e da revisora da comissão, Flávia Carvalho.

A prestação de contas é uma das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Legislação determina que o Poder Executivo apresente em audiência pública a avaliação das metas fiscais de cada ano.