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Vereador quer garantir direito a aleitamento materno em locais públicos e privados

Medida visa evitar proibições feitas a mães que querem amamentar seus filhos em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas


Vereador quer garantir direito a aleitamento materno em locais públicos e privados

Os estabelecimentos não poderão proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações (Foto: Divulgação)

O vereador Wagner Balieiro (PT) apresentou projeto (9/2017) que visa garantir o direito da mãe de amamentar seus filhos em locais públicos ou privados. Os estabelecimentos não poderão proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações.

O projeto de lei prevê multa no valor de R$ 500 para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Em caso de reincidência, o valor será de R$ 1mil.

Wagner Balieiro explicou na justificativa do projeto que a OMS (Organização Mundial de Saúde), juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, tem trabalhado para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, como alimento exclusivo, pelo menos até os seis meses de vida do bebê. Depois dessa idade, até os dois anos, o aleitamento pode ser complementado com alimentos como sopas, papas etc.

“Os estudos mostram que o aleitamento materno proporciona uma série de benefícios, como evitar infecções e diarreia, além de contribuir para o desenvolvimento intelectual da criança”, afirmou o vereador. Ele completa: “no entanto, um ato de amor e cuidado da mãe com seu filho é visto ainda hoje com certo preconceito e muitas mães se sentem constrangidas e não amamentam seus filhos em determinados locais”.

O prazo para emendas ao projeto é dia 16 de fevereiro. Após essa data poderá entrar na ordem do dia para ser votado.