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Reforma administrativa da prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para emendas

Entre os destaques, matéria prevê a diminuição de secretarias municipais e extinção de 45 cargos comissionados


Reforma administrativa da prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para emendas

Projeto de lei tem prazo de emendas de cinco dias úteis e passa pela comissões de Justiça e Economia (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Os projetos de lei 21/2017 e 22/2017, que tratam da reforma administrativa da prefeitura, já estão na Câmara Municipal e disponíveis para consulta no GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

Os projetos foram protocolados pela prefeitura, nessa quinta-feira (2), em rito urgente com prazo regimental de 5 dias úteis para emendas. Terminado o prazo, à meia noite da próxima quinta-feira (9), a reforma administrativa da prefeitura passará pelas comissões de Justiça e Economia da Câmara.

Durante a sessão, o vereador Fernando Petiti (PSDB) pediu a inclusão dos processos na pauta e a votação das matérias na mesma noite. Como o vereador Wagner Balieiro (PT) pediu prazo de emenda, o projeto não pôde ser votado.  

“O projeto de reestruturação é muito positivo em tempos de crise”, afirmou o vereador Petiti. “É preciso remanejar os recursos para áreas prioritárias como Saúde e Educação e isso precisa envolver toda a Administração Pública”.

Na avaliação de Wagner Balieiro (PT), por se tratar de um projeto muito extenso e que causará impacto no município, é preciso uma análise mais detalhada de todo o texto da proposta. “É um projeto que altera toda a estrutura da prefeitura. Há uma mudança de atendimento. Portanto, é preciso analisar e verificar os prós e contras da matéria. A análise será feita dentro dos próximos dias e o prazo já é extremamente curto”, ressaltou.

“O assunto do projeto é complexo e se espera muito debate entre os vereadores, como deve ser feito. O papel da Câmara é discutir todo projeto que entra na Casa”, afirmou o vereador Fernando Petiti.

Enxugar despesas

Durante intervalo da sessão dessa quinta, o secretário de Governança, Anderson Farias, explicou os principais pontos da matéria aos vereadores.

O projeto de lei 21/2017 trata da reforma administrativa da prefeitura e o PL 22/2017 faz a reestruturação orçamentária. Anderson explicou que para realizar a redução do número de secretarias – de 23 para 14 - é necessária também a aprovação de uma alteração na lei orçamentária.

Segundo a prefeitura, a reforma administrativa busca enxugar as despesas para os próximos quatro anos. A equipe de governo afirma que, além da diminuição do número de secretarias, serão feitos cortes em todas elas.

“Essa diminuição e junção de secretarias acaba trazendo uma economia muito grande de recursos. Podemos também dar mais agilidade ao atendimento, já que o cidadão poderá ser atendido em um só lugar”, explicou Anderson Farias.

A prefeitura estima que será possível economizar cerca de R$ 50 milhões ao longo dos quatro anos de mandato. A reforma administrativa também prevê a extinção de 45 cargos comissionados da prefeitura e a mudança de nomenclatura de outros 47 cargos.  

“Com o corte desses 45 cargos, já será possível economizar R$ 6 milhões ao ano. Os outros 47 cargos tiveram suas escalas de vencimento alteradas e agora estamos exigindo curso superior, visando o aperfeiçoamento da máquina pública”, justificou o secretário de Governança.