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Aprovado projeto que prioriza vagas e transferências escolares na rede municipal

Caso o projeto seja sancionado, a prioridade será dada a beneficiários do programa habitacional do município


Aprovado projeto que prioriza vagas e transferências escolares na rede municipal

Famílias contempladas no programa habitacional poderão ter prioridade na hora da matrícula (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara aprovou na última sessão do ano, dia 15 de dezembro, o projeto de lei nº 278/2015, de autoria do vereador Dilermando Dié (PSDB), que autoriza a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a priorizar vagas e transferências nas escolas e creches municipais para alunos cujas famílias tenham sido contempladas pelo programa habitacional do município.

De acordo com o projeto, as vagas deverão ser próximas –pelo menos no mesmo bairro– do conjunto habitacional em que a família do aluno irá morar. Para ter direito a essa prioridade, o titular contemplado deverá ser, obrigatoriamente, o pai, a mãe ou pessoa que detém a guarda legal do menor estudante.

Segundo Dié, em muitos casos, observa-se que as famílias beneficiadas com essas moradias precisam mudar-se para bairros e regiões onde nem sempre encontram vagas para seus filhos em escolas e creches das proximidades. “Muitos desses estudantes acabam perdendo o restante do ano letivo aguardando por uma transferência ou outra solução para o problema”, aponta.

“O objetivo dessa proposta é a criação de mais vagas para atender a esta demanda específica, sem desfavorecer os alunos que já estão na lista de espera”, conclui o vereador.

Aprovado na Câmara, o projeto agora aguarda a sanção da prefeitura para ser convertido em lei.