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Câmara aprova 20 projetos nesta quinta; veto da prefeitura é derrubado

Vereadores destravam a pauta, analisam vetos, aprovam projetos e discutem lei do Orçamento 2017


Câmara aprova 20 projetos nesta quinta; veto da prefeitura é derrubado

Sessão movimentada: foram 24 votações, entre projetos, requerimento e vetos da prefeitura (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (24) foi marcada pelo adiamento dos três projetos que tratam do Orçamento do município e pela aprovação de 20 projetos e um requerimento.

O principal projeto da pauta, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, fixando receita e despesa previstas, foi adiado por uma sessão. O mesmo destino tiveram os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PPA (Plano Plurianual).

O adiamento foi solicitado pelo vereador Juvenil Silvério (PSDB), alegando que foram apresentadas várias emendas ao projeto do Orçamento e que os vereadores precisariam de tempo para estudá-las antes da votação.

 

Vetos

As primeiras votações da noite foram dos quatros processos que estavam travando a pauta desde a sessão de quinta-feira passada (17). Desta relação constavam três vetos da prefeitura.

O primeiro veto, aplicado ao projeto 405/2012, de autoria do vereador Luiz Mota (PSC), que dispõe sobre autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais e revistas, foi derrubado pelos vereadores com 12 votos contrários.

O segundo veto do Poder Executivo foi imposto ao projeto 93/2014, também de autoria do vereador Mota, que pretendia autorizar a prefeitura a efetuar a venda das ações da Sabesp para utilização em obras de contenção de enchentes. Na votação, 17 vereadores ficaram a favor da manutenção do veto.

Também foi mantido, por alcançar apenas nove votos contrários, o veto ao projeto 155/2014, de autoria do vereador Cyborg (PV), que instituía o Conselho Curador do Idoso no município.

 

Aprovações

Foram aprovados na sessão, todos por unanimidade, 21 processos, sendo 20 projetos e um requerimento de cessão do plenário para homenagem ao Cedeca, de autoria da vereadora Dra. Angela (PT).

Dentre os aprovados, os projetos mais relevantes foram o 168/2016, da prefeitura, que altera lei permitindo o uso de publicidade em táxis, e o 161/2016, de autoria do vereador Macedo Bastos (PSD), alterando a lei que disciplina a realização de shows em São José dos Campos.

 

Leia mais: Confira todos os projetos votados

Projeto de lei nº 168/2016 – Autoria: Poder Executivo – Altera a Lei n. 5.767, de 25 de outubro de 2000, que "Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 405/2012 – Autoria: Vereador Luiz Mota (PSC) – Dispõe sobre autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias. (Veto rejeitado com 12 votos contrários)

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 93/2014 – Autoria: Vereador Luiz Mota (PSC) – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda das ações da Sabesp para obras de contenção de enchentes no município. (Veto mantido com 17 votos favoráveis)

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 155/2014 – Autoria: Vereador Rogério Cyborg (PV) – Dispõe sobre a instituição do Conselho Curador do Idoso, no âmbito do município de São José dos Campos, nas condições que especifica e dá outras providências. (Veto mantido com 9 votos contrários)

Redação final ao projeto de lei nº 331/2014 – Autoria: Vereadora Dulce Rita (PSDB) – Institui o "PNCVM" - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de São José dos Campos e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 171/2016 – Autoria: Poder Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Campos para o exercício de 2017. (Adiado por uma sessão).

Projeto de lei nº 180/2013 – Autoria: Vereador Robertinho da Padaria (PPS) – Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 276/2015 – Autoria: Vereador Fernando Petiti da Farmácia Comunitária (PSDB) – Fica criado no município de São José dos Campos o "Programa Vizinhança Solidária". (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 131/2016 – Autoria: Vereador Carlinhos Tiaca (PDT) – Denomina a quadra de futebol society, localizada na Praça Luiz Mioni, na Vila Cristina, de "Quadra de Futebol Society Gonçalo Fonseca de Araújo". (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 147/2016 – Autoria: Vereador Carlinhos Tiaca (PDT) –  Denomina a Estrada Municipal SJC-438, localizada entre os bairros Bom Sucesso e Turvo, de “Estrada Municipal Antonio Ferreira Nunes”. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 172/2016 – Autoria: Poder Executivo – Altera, inclui e  exclui Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, substituindo os Anexos I, II e III, e IV da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”. (Adiado por uma sessão)

Projeto de lei nº 173/2016 – Autoria: Poder Executivo – Substitui os anexos VI-A e VII da Lei n. 9.409, de 18 de julho de 2016 que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017”. (Adiado por uma sessão)

Projeto de lei nº 184/2016 – Autoria: Vereadora Amélia Naomi (PT) – Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município, o “Encontro na Mantiqueira – Literatura em foco em São Francisco Xavier”, a ser realizada anualmente em São Francisco Xavier. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 185/2016 – Autoria: Vereadora Amélia Naomi (PT) – Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município, a “Corrida da Conciliação”. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 187/2016 – Autoria: Vereadora Amélia Naomi (PT) –  Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município, o “Projeto Cultural Retro Park”, a ser realizada anualmente no mês de julho. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 127/2016 – Autoria: Vereador Macedo Bastos (PSD) – Altera a Lei nº 7.221 de 13 de dezembro de 2006, que “Regulamenta a aprovação, a realização e a fiscalização de eventos particulares no município, que possam interferir no fluxo de veículos ou de pedestres na malha viária e dá outras providências”. – (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 182/2016 – Autoria: Vereadora Renata Paiva (PSD) – Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a "Copa Admir Mello de Futebol de Campo". – (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 266/2015 – Autoria: Luiz Mota (PSC) – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos, a “Semana Municipal da Família”, a ser comemorada na semana do dia 21 de outubro, e dá outras providências. – (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 50/2016 – Autoria: Vereador Luiz Mota (PSC) – Concede da Medalha “Mérito da Paz Papa João Paulo II” a Paróquia Espírito Santo. – (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 180/2016 – Autoria: Vereador Wagner Balieiro (PT) – Altera a lei 8.698 de 15 de maio de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais para permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi)”. – (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 77/2014 – Autoria: Vereador Carlinhos Tiaca (PDT) –“Autoriza o Poder Público Municipal a destinar recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos – FMSE/SJC”. – (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 163/2016 – Autoria: Vereadora Dulce Rita (PSDB) – Insere um § único ao Art. 15 da Lei n. 4220, de 08 de julho de 1992. – (Aprovado por unanimidade)

Requerimento nº 4009/2016 – Autoria: Vereadora Dra. Angela (PT) –Solicita a realização de evento para outorga da “Medalha Cassiano Ricardo” para o Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 06 de dezembro de 2016, às 20:00, durante a sessão ordinária, no Plenário da Câmara. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de lei nº 161/2016 – Autoria: Vereador Macedo Bastos (PSD) –Altera a Lei nº 8.314 de 29 de dezembro de 2010, que “Disciplina a realização de shows realizados em São José dos Campos”. – (Aprovado por unanimidade)

 


Palavra(s)-chave(s): sessão ordinária, 72ª sessão