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Câmara realiza audiência pública sobre a nova LDO nesta segunda-feira (20)

Projeto estabelece prioridades e metas anuais da administração pública e serve para orientar a definição do orçamento anual do município


Câmara realiza audiência pública sobre a nova LDO nesta segunda-feira (20)

Audiência pública será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara realiza nesta segunda-feira (20), a partir das 18h, uma audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (069/2016). O projeto elaborado pela prefeitura estima orçamento de R$ 2,382 bilhões para o próximo ano.

A LDO estabelece prioridades e metas anuais da administração pública. Serve para orientar a definição do orçamento anual do município, tendo como base o planejamento do Plano Plurianual (PPA). O projeto também estabelece parâmetros para o equilíbrio entre receitas e despesas da administração municipal, dispõe sobre alterações na legislação tributária e define metas fiscais.

A audiência pública será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Carlinhos Tiaca (PDT), presidente; Dr. Roniel (DEM), revisor; e Wagner Balieiro (PT), relator. A população pode se manifestar, apresentar críticas e sugestões ao projeto.

 

Prazos

O projeto foi enviado à Câmara pela prefeitura no dia 29 de abril e entrou na pauta para leitura no dia 05 de maio. O prazo para os vereadores apresentarem emendas terminou no dia 17 de maio. Nas comissões de Economia e Justiça, o prazo final vai até o dia 21 de junho. O projeto teve 25 emendas do vereador Juvenil Silvério (PSDB).

A maior parte dos recursos previstos pela LDO vem da arrecadação do ICMS, estimada em R$ 881,9 milhões. As secretarias de Saúde, Educação e Transportes receberão os maiores orçamentos: R$ 638,8 milhões, R$ 569,1 milhões e R$ 278 milhões respectivamente.

O texto do projeto pode ser acessado pelo GED no site da Câmara.