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Câmara antecipa sessão de hoje para às 15h15

Nove projetos constam da pauta. Entre eles, o orçamento do município para 2016


O início da sessão ordinária de hoje (dia 10), a última do ano legislativo para votação de projetos de lei, foi antecipada para as 15h15. O horário normal das sessões é 17h30. Da pauta constam nove projetos para votação. Entre eles, o orçamento do município para 2016, estimado em R$ 2,762 bilhões.

Dois projetos entraram na pauta em rito de urgência com sobrestamento das demais matérias. Um deles (PL 254/2015), do Executivo, pede autorização da Câmara para abertura de crédito adicional ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). O crédito no valor de R$ 2,4 milhões será destinado à aquisição de imóvel no centro da cidade para a sede própria do IPSM.

Outro projeto (PR 10/2015), apresentado pela bancada de governo, altera as regras do Regimento Interno para uso da tribuna nas sessões ordinárias de terças e quintas-feiras.

Mais projetos

Confira os demais projetos que constam na pauta:

- Projeto 220/2015, do vereador Valdir Alvarenga (SD), proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.

- Projeto 15/2014, do vereador Juvenil Silvério (PSDB), denomina a Marginal da Rodovia dos Tamoios (antiga Estrada Paraibuna) de Rua Antônio Hélio Assumpção Moraes.

- Projeto de Lei Complementar 03/2015, do vereador Shakespeare Carvalho (PRB), altera a Lei Complementar 267, de 2003, que institui o Código de Edificações do Município.

- Projeto (104/2015), do vereador Willis Goulart (PP), que autoriza a Prefeitura a implantar programa habitacional para idosos em regime de comodato.

- Projeto 156/2015, da vereadora Dulce Rita (PSDB), denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Residencial Frei Galvão de EMEF Professora Denise Prates Fernandes Rocha.

- Projeto 171/2015, do vereador Fernando Petiti da Farmácia Comunitária (PSDB), declara de utilidade pública a Associação Alpha para Educação Especial.

- Projeto 246/2015, do vereador Macedo Bastos (DEM), denomina a Rua K, no loteamento Santa Hermínia, de Rua Flávia Rosana dos Santos Rosa Cabral.

- Projeto 42/2015, do vereador Macedo Bastos (DEM), concede título de Cidadã Joseense a Cleyde Bonetti Calasans Camargo.