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Ex-vereador depõe na CEI da Fundhas e nega autoria de denúncia

Luiz Paulo Costa diz que uso de e-mail com seu nome teria sido "armação" e tenta pedir investigação entre 1993 e 1996


Na décima quarta reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), realizada na tarde de segunda-feira (dia 5), foi ouvido o jornalista e ex-vereador Luiz Paulo Costa. Ele ocupou os cargos de auditor geral e de diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São José dos Campos no período de 1997 a 2010.

A reunião foi conduzida pela presidente Dra Angela (PT) e pelo relator Carlinhos Tiaca (PMDB). Os demais membros da CEI são os vereadores Juvenil Silvério (PSDB), Luiz Mota (PROS) e Roberto do Eleven (PP).

Luiz Paulo negou a autoria de denúncia que teria sido feita ao Ministério Público em 2013, por e-mail, apontando possíveis irregularidades na contratação do advogado André Félix Ricotta pela Fundhas para defender a paralisação dos recolhimentos da cota patronal ao INSS com base na alegação de que a Fundhas seria entidade filantrópica.

A denúncia, segundo a comissão, foi enviada pelo e-mail drluizpaulocosta@gmail.com e faria uma correlação entre os valores pagos ao advogado -- cerca de R$ 1 milhão -- e a pré-campanha do ex-presidente da Fundhas, José Omir Veneziani Júnior, a prefeito pelo PSDB.

O depoente alegou que nunca manteve essa conta de e-mail e pediu o inteiro teor da denúncia para adotar providências judiciais. Ele deseja identificar quem teria utilizado seu nome para encaminhar o documento ao MP. "Foi uma armação", afirmou.

Nos demais questionamentos, Luiz Paulo disse desconhecer que o prefeito Emanuel Fernandes tivesse conhecimento da contratação do advogado pela Fundhas. Declarou também que, sobre contribuições ao partido por meio de transferências bancárias, houve época em que essas contribuições seriam legais e que desconhecia a existência dessa forma de recolhimento a partir da decisão da Justiça sobre sua ilegalidade.

"Sempre contribuí para os partidos nos quais militei e contribuo até hoje, mas por meio de boleto bancário", afirmou o depoente.

Encerramento
Quase ao final de seu depoimento, o ex-vereador tentou entregar à presidente da comissão, na condição de cidadão, um pedido de investigação das contas da Fundhas entre 1993 e 1996, que abrangeria o período em que Angela Guadagnin era prefeita do município.

Segundo Luiz Paulo, teria havido naquele período recolhimento das contribuições de funcionários ao INSS, mas os valores não teriam sido recolhidos ao instituto. "Houve apropriação indébita", afirmou o depoente.

A presidente da comissão não aceitou o pedido, justificando que o assunto não fazia parte do objeto de investigação da CEI, e em seguida deu a reunião por encerrada.

Novo depoimento
Após o término da reunião, Dra Angela disse que o objetivo de ouvir o ex-vereador Luiz Paulo Costa era saber se, "como auditor da Prefeitura, ele investigou ou tomou conhecimento da dívida da Fundhas". E também se o ex-vereador foi o autor da ação no MP sobre a contratação do advogado André Félix Ricotta.

A presidente da comissão anunciou que será realizada nova reunião da CEI da Fundhas na próxima sexta-feira (dia 9), para que seja colhido o depoimento de Alexandre Tonelli, ex-assessor jurídico da entidade.

A vereadora afirmou que pretende encaminhar à polícia a ação que teria sido enviada através de conta de e-mail pertencente a Luiz Paulo Costa para que seja investigada a sua autoria.