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Aprovado o projeto do Plano Municipal de Educação

A lei retirou expressão que poderia abrir caminho para inserção de ideologia de gênero na Educação em SJC


A Câmara Municipal concluiu a votação, no início desta sexta-feira (dia 18), do projeto de lei 161/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) em São José dos Campos. Representantes de igrejas católicas e evangélicas, além de instituições de caráter religioso, acompanharam a votação até o final.

A aprovação do projeto ocorreu por 15 votos a cinco, com votos contrários dos vereadores Dilermando Dié, Dulce Rita, Juvenil Silvério e Fernando Petiti da Farmácia Comunitária (todos do PSDB), e de Willis Goulart (PP).

Das nove emendas e duas subemendas votadas, cinco foram rejeitadas por 11 votos da bancada de apoio ao Executivo contra nove votos dos vereadores do "Centrão" e PSDB.

A principal emenda ao projeto, a de número 4, de autoria do vereador Willis, retirou do texto o termo "pluralidade" que, segundo as lideranças religiosas e a maioria dos vereadores, poderia abrir uma brecha para a inclusão da ideologia de gênero nas escolas do município. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Reunião
A sessão de Câmara de quinta-feira foi interrompida para nova reunião dos vereadores com representantes de instituições religiosas. Foi a terceira reunião com esse grupo, que desde o início defendia alterações no texto do PME.

Ontem, também estiveram presentes os juízes da 6ª Vara Cível, Alessandro Souza Lima, e da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos, Marco César Vasconcelos e Souza.

O juiz Marco César exibiu cópia do Diário Oficial da União contendo a Portaria 916, do Governo Federal, que institui Comitê de Gênero para incluir o tema no currículo das escolas. "A Vara da Infância é contra, é uma intervenção do Poder Público na família", disse ele, ao defender a exclusão de qualquer termo no PME que pudesse abrir espaço para a adoção dessa política em São José dos Campos.

Após a aprovação da emenda, seu autor, vereador Willis Goulart, foi aplaudido por vereadores e pelo público presente, que acompanhou a sessão das 17h30 até após a meia noite.
O Plano Municipal de Educação traça as diretrizes para o setor a serem seguidas pelo município ao longo dos próximos dez anos. Ele integra os planos estaduais e o Plano Nacional de Educação.

 

 

Emendas rejeitadas

Cinco emendas foram rejeitadas com 11 votos da bancada governista contra nove da oposicionista. Veja do que elas tratavam:

 

Participação da sociedade – As emendas números 2 e 3, de autoria do vereador Juvenil Silvério (PSDB), buscavam garantir "a participação da sociedade, através de seus representantes eleitos, caso haja modificações no Plano Municipal de Educação". Estabeleciam que, após cada Conferência Municipal realizada, coordenada pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação, as alterações e adequações do Plano seriam apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal.

Transporte adaptado – Segundo o autor, vereador Cyborg (PV), a emenda número 8 visava a garantia de transporte adaptado a pessoas com deficiência e com limitação de locomoção, através de vans adaptadas e preparadas para o transporte de sua residência até a escola.

Valorização à dignidade humana – De autoria do vereador Walter Hayashi (PSB), a emenda nº 9 alterava o inciso II do art. 2º do projeto. Propunha a eliminação dos termos referentes “à eliminação de todas as formas de discriminação” e sua substituição pelos termos “valorização e respeito à dignidade humana”, uma vez que, quando se valoriza e respeita as dignidades humanas não há que se falar em discriminação.

Transporte e salas de leitura – Emenda aditiva número 12 A, de autoria do vereador Roberto do Eleven (PP), buscava garantir transporte a alunos de 4 a 6 anos da rede municipal de ensino e manutenção das salas de leitura nas escolas.

 

 

Emendas aprovadas

Além da emenda nº 4, que viabilizou a aprovação do projeto com a retirada do termo "pluralidade" do texto do PME, foram aprovadas por unanimidade as seguintes emendas:

 

Divulgação na internet – A emenda número 5 alterou a redação do item 1.4 do Anexo Único do projeto, buscando aperfeiçoar a Lista Única de Inscrição da Educação Infantil da Secretaria de Educação, prevendo atendimento de acordo com a área de abrangência e divulgação na internet. A intenção do autor, vereador Cyborg (PV), era garantir maior transparência e possibilidade de qualquer cidadão conferir e acompanhar seu processo de inclusão no serviço.

Subemenda nº 1 à Emenda nº 5 – A subemenda nº 1 à emenda nº 5, alterou a redação original. O autor, vereador Cyborg (PV), explicou que "o emprego da palavra 'abrangência' traz conotação e indica interpretação restritiva". Acrescentou que "a divulgação pretendida nada mais do que tem por escopo o alcance da mais ampla publicidade da Administração Pública".

Prevenção à violência doméstica – A emenda número 6 incluiu no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia de Combate à Evasão Escolar "como uma das ações para prevenir e reduzir o abandono escolar motivado por preconceito, discriminação e/ou vulnerabilidade social, articulando a ação dos Poderes Executivo e Legislativo e o Conselho Tutelar com o Judiciário e a sociedade". O autor da emenda é o vereador Cyborg (PV).

Rever ISSQN – A emenda número 14, assinada pelos 21 vereadores, alterou a redação de item do projeto, dispondo sobre a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à educação. Segundo a justificativa, a emenda visa garantir a atualização dos decretos que tratam do acesso às bolsas ofertadas por meio do Programa de Bolsas com Compensação do ISSQN-PROBISS.

Subemenda número 1 à emenda 14 – A subemenda à emenda 14, de autoria da vereadora Juliana Fraga (PT), corrigiu erro de redação do texto do projeto.

 


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