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Primeira reunião da CEI da Violência Contra a Mulher define eixos de atuação

Vereadores abordaram quatro pontos principais que englobam trabalho, saúde, educação e enfrentamento da violência


Nesta terça-feira (dia 09) foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito criada para apurar eventuais ausências ou omissão nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres. Na reunião, a presidente da CEI, Amélia Naomi (PT), explicou que os trabalhos seguirão o Plano Nacional das Políticas para as Mulheres do governo federal, que possui dez eixos no total.

A CEI da Violência contra a Mulher foi criada pela Câmara em fevereiro, através do requerimento 3555/2014, de autoria da vereadora Amélia. Também fazem parte os vereadores Luiz Mota (PROS), Renata Paiva (DEM) e Valdir Alvarenga (SD).

"Nós achamos importante trabalhar com quatro eixos que, na nossa avaliação, englobam os problemas que as mulheres do município sentem muito", afirmou a presidente, na abertura da reunião.

A relatora da CEI, vereadora Renata Paiva, citou os eixos: enfrentamento de toda forma de violência contra as mulheres; saúde integral das mulheres; direitos sexuais e reprodutivos; educação para igualdade e cidadania; e igualdade no mundo de trabalho e autonomia econômica.

Pela ordem estabelecida anteriormente pelos parlamentares, o primeiro eixo a ser trabalhado seria o do enfrentamento de violência contra as mulheres. O vereador Valdir Alvarenga sugeriu que o tema de igualdade no mundo de trabalho fosse o primeiro a ser tratado, buscando informações no Ministério do Trabalho. Luiz Mota também sugeriu deixar o eixo da violência por último. A ideia foi aceita pela Comissão.

Amélia Naomi sugeriu então buscar informações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Ministério do Trabalho, nos sindicatos e também a relação de mulheres do munícipio que recebem o Bolsa Família.

A vereadora do PT também citou um exemplo, dentro do contexto da inserção das mulheres no mercado de trabalho, da ausência de mulheres em uma nova convocação feita pela Prefeitura para a Guarda Municipal. "Foram convocados 38 guardas municipais e nenhuma mulher. É necessário que nós votemos um projeto na Câmara que garanta a cota de 30% de mulheres para guardas municipais".

Os vereadores decidirão os próximos passos para avançar na questão do trabalho da mulher em São José durante o intervalo entre as reuniões da Comissão. O próximo encontro da CEI será daqui a duas semanas, na terça-feira (dia 23) às 10h00.