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Entrega de documentos da CEI dos Kits fica para 9 de junho

Membros da comissão veem prazos curtos e planejam agilizar as investigações


Os primeiros documentos para análise dos membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Kits Escolares, aberta pela Câmara de São José dos Campos, poderão ser entregues pela Prefeitura Municipal no próximo dia 9 de junho. Na manhã de ontem (dia 27), na terceira reunião da comissão, novos documentos foram requisitados e terão prazo até dia 19 para serem encaminhados à CEI.

A expectativa era que a documentação inicial chegaria neste sábado (dia 30). Porém, a surpresa da reunião foi em relação aos prazos de funcionamento da CEI. Enquanto o prazo de conclusão dos trabalhos com a apresentação do relatório final é de 90 dias corridos, a entrega de documentos requisitados pelo presidente da comissão, vereador Dr. Roniel (PP), será feita sempre em 15 dias úteis.

"Teremos que ser mais práticos porque é pouco o tempo para investigar uma questão tão séria como esta", disse o vereador Juvenil Silvério (PSDB). "A solução é acelerarmos as oitivas [tomadas de depoimentos de envolvidos no caso] porque nosso prazo ficou mais curto."

Novos documentos
Até agora a CEI dos Kits Escolares requisitou da Prefeitura o inteiro teor dos processos licitatórios de 2014 e 2015 e também a relação completa dos alunos que receberam kits nestes dois anos.

Na reunião de ontem, novos documentos foram requisitados. O requerimento do presidente Dr. Roniel contém treze itens, a maioria referente aos processos de contabilidade, pagamento, recebimento e entrega dos kits.

O vereador Juvenil também solicitou mais seis documentos, com destaque para o inteiro teor da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo de cancelamento de compra das toalhas e palitos de sorvete e o processo anulado da Papelaria Dom Bosco.

Divergências

Os membros Macedo Bastos (DEM) e Wagner Balieiro (PT) anexaram à ata da reunião um "posicionamento divergente" defendendo o pré-agendamento de visitas da CEI a órgãos públicos, principalmente a escolas.

"Não somos contra a realização das diligências, mas é preciso evitar comoções como as ocorridas nas duas escolas visitadas na semana passada, com a presença de cerca de duas dúzias de pessoas em ambiente escolar", disse o vereador Macedo Bastos.

O presidente Dr. Roniel concordou em estudar um pré-agendamento, mas garantiu que não abrirá mão de fazer diligências sem aviso prévio. "Não teria sentido", disse, admitindo que essas diligências sejam feitas com apenas um vereador e um servidor da Câmara. "Se o problema é o número de pessoas nesse tipo de diligência, está resolvido."

Advogados
A reunião de quarta-feira foi marcada pela presença de dois advogados do escritório Mendes Pereira Advocacia, de São Paulo, contratado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) para acompanhar o andamento dos trabalhos.

A próxima reunião da CEI dos Kits Escolares está prevista para a próxima quarta-feira (3 de junho), mas o presidente da comissão não descartou a realização de reuniões com intervalos mais curtos para agilizar os trabalhos.

As reuniões da CEI dos Kits Escolares podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara (canais 7 e 29 da NET TV) ou pelo site camarasjc.sp.gov.br.