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Câmara pode ter "CEI do Lixo" para esclarecer contrato entre Prefeitura e Urbam

Vereador Roberto do Eleven (PP) quer saber sobre troca de fornecedores com reajuste do valor em dobro


O vereador Roberto do Eleven (PP) protocolou ontem (dia 27) pedido de mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de São José dos Campos. Ele anunciou durante a sessão ordinária que apresentou o requerimento nº 1278 visando a constituição de uma CEI para "apurar irregularidades no tocante ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e a Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), tendo como objeto prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município".

Para ser aceito pela Mesa, o requerimento de autoria de Roberto do Eleven traz a assinatura de mais sete vereadores, todos pertencentes ao chamado "bloco independente".

Já "batizada" como CEI do Lixo, a investigação terá de aguardar espaço na pauta do Legislativo. De acordo com o Regimento Interno, somente três CEIs podem ter tramitação simultânea. Demais pedidos de investigação devem aguardar na fila.

Atualmente, três CEIs estão sendo conduzidas na Câmara de São José: dos Kits Escolares, da Fundhas e da Violência Contra a Mulher. Todas têm prazo regimental de 90 dias para conclusão dos trabalhos após a instalação. Caso isso não ocorra, o prazo pode ser prorrogado por outros 90 dias.

Contrato
O pedido de investigação do vereador Eleven baseia-se em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontando irregularidades no contrato entre a Prefeitura de São José e a Urbam para coleta de lixo na cidade.

Em outubro de 2013, a Administração rompeu acordo com a empresa VSA -- Vale Soluções Ambientais. Em seguida, assinou contrato para os mesmos serviços com a empresa Cavo. Tudo foi feito com dispensa de licitação e o valor do serviço foi reajustado em 94,7%.

O Tribunal de Contas questiona a dispensa de licitação sob o argumento de que houve “falta de indicação das razões da escolha do executante e de justificativa de preço”. A manifestação do TCE, assinada em 18 de maio pelo auditor substituto de conselheiro Samy Wurman, deu prazo de 15 dias à Prefeitura e demais notificados para apresentarem esclarecimentos.