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Audiência pública na Câmara apresenta metas fiscais de 2014

Evento contou com a presença do secretário municipal da Fazenda e de vereadores da Câmara


Em audiência pública realizada ontem (dia 23) na Câmara Municipal, o secretário da Fazenda da cidade, Josmar Nunes, apresentou a avaliação das metas fiscais de 2014. O balanço detalhou as receitas e despesas previstas e aplicadas no ano.

Sem incluir as operações de créditos relativas ao período, a arrecadação ficou em torno de 10% abaixo da estimativa estabelecida para o orçamento de 2014. A meta era de R$ 2, 179 bilhões, mas a arrecadação ficou em R$ 1,816 bilhão. Segundo o secretário da Fazenda, a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa quase metade do valor, explica em grande parte por que a meta não foi atingida.

Josmar Nunes explicou que, com o intuito de equilibrar as contas, foram adotadas medidas de controle das despesas. A expectativa era gastar R$ 2,103 bilhões durante o período e os gastos ficaram em R$ 1,782 bilhão, representando uma economia de R$ 321 bilhões de reais.

O evento foi presidido pelo vereador Carlinhos Tiaca (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo. A audiência contou também com a presença dos parlamentares Dr. Roniel (PP) e Wagner Balieiro (PT).

A apresentação feita pelo secretário da Fazenda atende a determinação do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Poder Executivo deve demonstrar e avaliar em audiência pública o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais nas Casas Legislativas estaduais e municipais.