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Audiência Pública

LOA - Lei Orçamentária Anual

07 de Novembro - 19h00

Auditório Mário Covas - Câmara Municipal



08/11/2018 - Câmara debate orçamento do município para 2019 em audiência pública

23/10/2018 - Câmara faz audiência pública sobre orçamento 2019 dia 7 de novembro

01/10/2018 - Projeto de lei orçamentária anual para 2019 chega à Câmara

Ata da Audiência Pública (PDF)

Como Participar

Confira as regras de participação da população na audiência pública para debater o Orçamento do município 2019:

- Os cidadãos e representantes de interesses de segmentos da sociedade e dos partidos políticos terão dois minutos cada um para apresentar sugestões.

- Os interessados em se manifestar deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos da audiência pública. Seguindo a ordem de inscrições, o cidadão terá direito a uma única manifestação.

- A parte da audiência pública destinada à participação da população terá duração máxima de 120 minutos.

- Todas as manifestações ocorridas na audiência pública serão inseridas e disponibilizadas para consulta junto ao Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos da Câmara.

- Aqui no site da Câmara disponibilizou um link para envio de sugestões ao projeto de lei orçamentária anual 2019 nos dias 8 e 9 de novembro de 2018.

Confira o regulamento completo (regras) da audiência pública, acessando o Ato da Mesa Nº 32/2018.