Sessões Plenárias

As sessões de Câmara são abertas ao público e se dividem em ordinárias, extraordinárias ou solenes. Todas são abertas com a seguinte frase: "Sob a proteção de Deus e lembrando que todo poder emana do povo, declaro aberta a presente sessão".

A Câmara se reúne às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30, para deliberar sobre os assuntos em pauta. O tempo de duração máxima é 4 horas, com exceção das sessões solenes.

Nas sessões ordinárias de terça-feira são votados requerimentos e indicações. Nas sessões ordinárias de quinta-feira a discussão é feita em torno de projetos de lei, emendas, leis complementares, decretos legislativos, resoluções, etc.

As sessões solenes são convocadas pelo presidente ou através de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara, com aprovação do plenário, para o fim específico que lhe for determinado, para conferências, solenidades cívicas ou oficiais.

As sessões extraordinárias são convocadas quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. A convocação terá finalidade específica e citará, expressa e precisamente, a matéria a ser tratada. Elas podem ser realizadas a qualquer dia e a qualquer horário e não se poderá tratar de assunto estranho à sua convocação.

Acompanhe:

Sessões de 3ª feira

Pauta Resultado Atas

Sessões de 5ª feira

Pauta Resultado Atas

Sessões Extraordinárias

Pauta Resultado Atas

Sessões Solenes e Homenagens

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